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  Lei 738/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.191/2019 09/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei1.093/2017 08/12/2017MENCIONA

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