Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Autor: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 171 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ACRESCENTANDO A INTERNET NAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO, A SER PROMOVIDA MEDIANTE ARTICULAÇÃO E COOPERAÇÃO COM O ESTADO E A UNIÃO.
Processo N°: 80/2023 Protocolo N°: 80 ID: 6618 Data: 13/03/2023 16:47:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Janderson Luiz Soares Paltrinieri, Aelcio Rodrigues Peixoto, Antonio Marcos Guilhermino, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Janilton Almeida De Carli, Paulo Cole, Romenique Borges Simões, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins, Vilcimar Correa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 6/2011
ALTERA PARA 11 (ONZE) O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2364 Data: 30/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 7/2011
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, A FIM DE INDICAR PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2307 Data: 17/08/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 7/2010
INCLUI O INCISO V NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, QUE TRATA DO COMPARECIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS À CÂMARA MUNICIPAL ANUALMENTE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1786 Data: 24/02/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza , André Luiz Rangel Ribeiro, Carlos Augusto Souto Pimentel, Carlos Augusto Tofoli , Claydson Pimentel Rodrigues, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, José Adriano Rangel Ramos , Luiz Carlos Scaquetti , Stéfano Henrique Broseghini
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