Revogada pela lei nº 1119/2018

LEI Nº 461, DE 12 DE ABRIL DE 2007

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 855/1995

A PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDÃO, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal de Fundão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Para Fica alterada a redação do caput do Art. 1º, da Lei Municipal nº 855/1995, o qual passou a viger com a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica denominada EURIPEDES FERREIRA DAS NEVES, a escola municipal de ensino fundamental localizada em Destacada, neste Município.”

Artigo 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida lei.

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 12 de Abril de 2007.

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 12 de Abril de 2007.

MARIA APARECIDA VIEIRA CARRETA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.