REVOGADA PELA LEI Nº 1082/2017

 

LEI N° 1008/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 804/2011, REVOGANDO OS ARTIGOS , 13, 14, 16, 28 E 29, E INDEXA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA RESPECTIVA LEI PEIO VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (VRTE) OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.

 

A Prefeita Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI;

 

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n° 804/2011 pelo Anexo Único da presente lei, sendo seus novos valores indexados pelo VRTE (valor de Referência do Tesouro Estadual) ou outro que vier a substituí-lo.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, em 23 de dezembro de 2014.

 

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES

 

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.

 

LEI MUNICIPAL 1.008/2014

ANEXO ÚNICO

 

TABELA DE COBRANÇA DE TAXAS COMÉRCIO AMBULANTE

E PRESTADORES DE SERVIÇOS

 

ATIVIDADES                                          VALOR DA TAXA (VRTE)

1

ALGODAO DOCE

19,83

2

ALUGUEL DE PRANCHAS E BÓIAS          

99,17

3

ARTESANATOS AUMENTOS CASEIROS     

19,83

4

BANANA BOAT OU EMBARCAÇÕES    

2.380,01

5

BEBIDAS    

39,67

6

BRINQUEDOS INFLÁVEIS     

39,67

7

CACHORRO QUENTE      

51,57

8

CAIP-FRUTA

71,40

9

CALDO DE CANA E PASTEL   

39,67

10

CAMINHÃO DE FRUTAS OU VERDURAS         

119,00

11

CAPAS PARA CELULAR E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS 

39,67

12

CARRINHO DE ACARAJÉ      

39,67

13

CARRINHO DE AGUA DE COCO         

35,70

14

CARRINHO DE BATATA FRITA          

39,67

15

CARRINHO DE CHURRASCO       

39,67

16

CARRINHO DE MILHO E DERIVADOS 

35,70

17

CARRINHO DE PICOLÉ   

19,83

18

CARRINHO DE PIPOCA        

19,83

19

CASTANHASE AMÊNDOAS    

19,83

20  

CHURROS   

43,63

21

CRUSTÁCEOS   

27,77

22

FEIRAS LIVRES DE AMBULANTES(POR EXPOSITOR)    

39,67

23

MANTAS E REDES   

31,73

24

OUTRAS ATIVIDADES NAO RELACIONADAS   

39,67

25

QUEIJO

17,85

26

ROUPAS E ACESSORIOS      

39,67

27

SALGADOS E QUITUTES DIVERSOS  

31,73

28

SAPATOS E SANDALIAS 

39,67

29

SORVETES E AÇAI   

39,67

30

TRENZINHO E TRANSPORTE TURÍSTICO  

1.983,34