RESOLUÇÃO Nº 2, de 03 de julho de 2019

Dispõe sobre alteração do Art. 1° da Resolução CMF nº 008/2013, que estipula o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Fundão/ES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 216 do Regimento Interno promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° O artigo 1° da Resolução CMF nº 008/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° Fica estipulado em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2° O impacto financeiro correrá por conta da seguinte dotação: 001100.01031.0001.100233904600-Auxílio Alimentação.

Descrição	2019	2020	2021
Reajuste no auxílio-alimentação de R$ 510,00 para R$ 520,00.	1.190,00	2.040,00	2.040,00

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos à partir do 1° dia do mês subsequente à sua publicação.

Palácio Legislativo Henrique Broseghini, em 03 de julho de 2019.

ELEAZAR FERREIRA LOPES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.