LEI Nº 719, DE 27 DE
OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 477/2007,
499/2007, 579/2008
E 612/2009, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DE FESTAS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE FUNDÃO O TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO "OZAIR RIBEIRO" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nos termos do §7° do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, após
silencio do Prefeito, faço saber que o plenário aprovou e eu promulgo a
seguinte:
Art. 1º O inciso
VIII do artigo 1º da lei nº 477/2007, que cria o calendário de festas do
município, passa a ter a seguinte redação:
"Art.
1° (...)".
VIII - Mês Agosto
(. ..)
b) Torneio de Futebol de Campo "Ozair Ribeiro", sendo comemorado no 2° Domingo do mês.
Art.
2°
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo
Henrique Broseghini, em 27 de outubro de 2010.
ANDRÉ
LUIZ RANGEL RIBEIRO
Presidente
da Câmara Municipal de Fundão
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.