LEI Nº 594, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
A PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal de Fundão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Comunidades Rurais de Timbuf - ASCORURAL.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 18 de Dezembro de 2008.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 18 de Dezembro de 2008.
MARIA APARECIDA VIEIRA CARRETA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.