LEI Nº 531, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981

 

APROVA ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982

 

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1982, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, e que estima a Receita em Cr$ 55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em igual valor.

 

Artigo 2º A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de rendas na forma da legislação em vigor, observando-se o seguinte desdobramento:

 

Receitas Correntes:

Receita Tributária

Cr$

21.428305,00

Receita Patrimonial

Cr$

210.000,00

Receita Industrial

Cr$

3.694.639,00

Transferências Correntes

Cr$

16.916.731,00

Receitas Diversas

Cr$

3.045.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

Cr$

45.395.175,00

 

Receitas de Capital:

Operações de Crédito

Cr$

1.500.000,00

Alimentações de Bens Móveis e Imóveis

Cr$

1.000.000,00

Transferências de Capital

Cr$

7.024.825,00

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

Cr$

9.704.825,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS

Cr$

55.000.000,00

 

Artigo 3º A Despesa será realizada, conforme o seguinte desdobramento:

 

I – DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS:

Legislativa

Cr$

2.481.000,00

Administração e Planejamento

Cr$

6.360.000,00

Defesa Nacional e Segurança

Cr$

450.000,00

Educação e Cultura

Cr$

5.900.000,00

Habitação e Urbanismo

Cr$

20.000.000,00

Saúde e Saneamento

Cr$

7.907.000,00

Transporte

Cr$

8.902.000,00

Reserva de Contingência

Cr$

3.000.000,00

TOTAL

Cr$

55.000.000,00

 

II – DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

Câmara Municipal

Cr$

2.481.000,00

Gabinete do Prefeito

Cr$

1.910.000,00

Junta do Serviço Militar

Cr$

450.000,00

Secretaria Administrativa

Cr$

2.250.000,00

Contabilidade – Tesouraria – Fiscalização

Cr$

2.200.000,00

Educação e Cultura

Cr$

5.900.000,00

Serviços Urbanos

Cr$

20.000.000,00

Saúde e Saneamento

Cr$

7.907.000,00

Estradas de Rodagem

Cr$

8.902.000,00

Reserva de Contingência

Cr$

3.000.000,00

TOTAL

Cr$

55.000.000,00

 

RESUMO

Receitas Correntes

Cr$

45.295.175,00

Despesas Correntes

Cr$

36.939.000,00

Receitas Capital

Cr$

9.704.825,00

Despesas Capital

Cr$

15.061.000,00

 

 

 

Reserva de Contingência

Cr$

3.000.000,00

TOTAL DAS RECEITAS

Cr$

55.000.000,00

TOTAL DAS DESPESAS

Cr$

55.000.000,00

 

Artigo 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, na conformidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964, observando o que determina o artigo 43, e seus parágrafos incisos.

 

Art. 5º Para a execução orçamentária fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I – Realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da receita;

 

II – Proceder ao detalhamento analítico da programação constante na presente Lei;

 

III – Efetuar transposição de crédito, digo, recursos de uma dotação para outra, mediante Decreto Municipal, independente de abertura de crédito, obedecido o que preceitua a alínea “A” do parágrafo 1º, do artigo 61, da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de Janeiro de 1982, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 19 de novembro de 1981.

 

aryton vieira machado

secretário administrativo municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.

 

DEMONSTRAÇÃO RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS

EXERCÍCIO DE 1981

 

RECEITA

CR$

DESPESAS

CR$

Receitas Correntes

 

 

Despesas Correntes

 

 

Receita Tributária

21.428.305,00

 

Despesa de Custeio

33.842.000,00

 

Receita Patrimonial

210.000,00

 

Transf. Correntes

3.097.000,00

36.939.000,00

Receita Industrial

3.694.639,00

 

Superávit (se ocorrer)

 

8.356.175,00

Transferências Correntes

16.916.731,00

 

TOTAL

 

43.295.175,00

Receitas Diversas

3.045.000,00

45.295.175,00

 

 

 

Deficit (se ocorrer)

 

 

 

 

 

TOTAL

 

45.295.175,00

 

 

 

Superávit do Orç. Corrente

 

5.356.175,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Capital

 

 

Despesas de Capital

 

 

Operações de Crédito

1.500.000,00

 

Investimentos

14.961.000,00

 

Alienações de Bens M. Imóvel

1.000.000,00

 

Inversões Financeiras

 

 

Amortização de Empréstimos Concedidos

 

 

 

 

 

Transferências de Capital

7.204.825,00

 

Transf. De Capital

100.000,00

15.261.000,00

Outras Receitas de Capital

 

 

Superávit (se ocorrer)

 

 

TOTAL

 

 

TOTAL

 

60.356.175,00

RESUMO

 

 

RESUMO

 

 

Receitas Correntes

45.295.175,00

 

Despesas Correntes

 

36.939.000,00

Receitas de Capital

9.704.825,00

 

Despesas de Capital

 

15.061.000,00

Deficit

 

 

Reserva de Contingência

 

3.000.000,00

 

 

 

Superavit

 

 

TOTAL

55.000.000,00

 

TOTAL

 

55.000.000,00

 

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ARRECADADA NOS DOIS EXERC. ANTERIORES E A ESTIMATIVA P/ O EXERC. DE ELABORAÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTO PROGRAMA-PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO – ESTADO ES.

 

RECEITA

Receita Arrecadada nos Últimos Exercícios Anteriores

Receita Prevista p/ o Exercício de 1981

Receita Prevista p/ Exercício 1982

1979

1980

 

 

8.982.752,00

13.520.122,00

20.800.000,00

55.000.000,00

Despesa realizada no exercício anterior e a fixada para o exercício de elaboração da proposta

DESPESA

Despesa Realizada em 1980

Despesa Prevista p/ Exerc. 1981

Despesa Prevista p/ Exercício 1982

 

14.566.312,00

20.800.000,00

55.000.000,00

 

 

RESUMO GERAL DA RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEAS E SUB-ALÍNEAS

RUBRICA

FONTES

CATEGORIAS ECONÔMICAS

1000 00 00

Receitas Correntes

-

-

-

45.295.175,00

1100 00 00

Receitas Tributárias

-

-

21.428.305,00

-

1110 00 00

Impostos

-

18.050.000,00

-

-

1112 00 00

Impostos sobre o patrimônio e a renda

5.300.000,00

 

 

 

1112 02 00

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano

3.300.000,00

-

-

-

01

Imposto Predial

1.800.000,00

-

 

 

02

Imposto Territorial

1.500.000,000

-

 

 

03

Imp. s/ a transmissão de bens imóveis

2.000.000,00

-

 

 

1113 00 00

Imposto sobre a produção e a circulação

12.750.000,00

-

-

-

1113 02 00

Imposto s/ circ. De mercadorias

12.100.000,00

-

-

-

1113 06 00

Impostos s/ serviço de qualquer natureza

650.000,00

-

 

 

1120 00 00

Taxas

-

3.290,00

-

-

1121 00 00

Taxas pelo exercício do poder de polícia

950.000,00

-

-

-

01

Taxas de licença p/ local e func.

800.000,000

-

 

 

02

Taxas para execução de obras

60.000,00

-

 

 

03

Taxas diversas

80.000,00

-

 

 

1122 00 00

Taxas pela prestação de serviços

2.340.000,00

-

-

-

01

Taxa de expediente

500.000,00

-

 

 

02

Taxa de Limpeza Pública

300.000,00

-

 

 

03

Taxa de construção de calçamento

300.000,00

-

 

 

04

Taxa de coleta de lixo

300.000,00

-

 

 

05

Taxa de iluminação pública

850.000,00

-

 

 

06

Outras taxas

90.000,00

-

 

 

1140 00 00

Correção monetária Inc. Tributos

88.305,00

88.305,00

 

-

1200 00 00

Receita patrimonial

 

 

210.000,00

-

1210 00 00

Receitas imobiliárias

 

210.000,00

 

-

1210 01 00

Aluguéis

10.000,00

 

 

-

1230 00 00

Participação e dividendos

200.000,00

 

 

-

1230 01 00

Dividendos

200.000,00

 

 

-

1300 00 00

Receita industrial

 

 

3.694.000,00

-

1310 00 00

Receitas dos serviços industriais

 

3.694.639,00

 

-

1310 01 00

Consumo de água

3.674.639,00

 

 

-

1310 02 00

Ligação de água

20.000,00

 

 

-

1400 00 00

Transferências correntes

 

 

16.916.731,00

-

1410 00 00

Participação em tributos federais

 

16.116.731,00

 

-

1412 00 00

Cota-parte do F.P.M

15.791.370,00

 

 

-

1413 00 00

Cota-parte do I.U.L.C.L.G

352.361,00

 

 

-

1419 00 00

Imposto territorial rural

 

600.000,00

 

-

1460 00 00

Contribuições

 

200.000,00

 

 

1461 00 00

Contribuições da união

200.000,00

 

 

 

1500 00 00

Receitas diversas

 

2.315.500,00

 

-

1510 00 00

Multas

 

265.500,00

 

 

1520 00 00

Indenizações

 

50.000,00

 

 

1530 00 00

Cobrança de dívida ativa

 

2.000.000,00

 

 

1590 00 00

Outras receitas diversas

 

 

730.000,00

 

1592 00 00

Receitas de mercados, feiras e matadouros

 

80.000,00

 

 

1593 00 00

Receitas de cemitérios

 

50.000,00

 

 

1599 00 00

Outras receitas

 

600.000,00

 

 

2000 00 00

Receitas de capital

 

 

 

9.704.825,00

2200 00 00

Operações de crédito

 

1.500.000,00

1.500.000,00

 

2210 00 00

Operações de créditos internas

1.500.000,00

 

 

 

2300 00 00

Alienação de bens móveis e imóveis

 

 

1.000.000,00

 

2310 00 00

Bens imóveis

500.000,00

500.000,00

 

 

2319 00 00

Bens imóveis

500.000,000

 

 

 

2500 00 00

Transferência de capital

 

 

7.204.825,00

 

2510 00 00

Participação e tributos federais

 

7.204,00

 

 

2512 00 00

Cota-parte do F.P.M

6.767.730,00

 

 

 

2513 00 00

Cota-parte do I.U.L.C.L.G

325.361,00

 

 

 

2513 02 00

Cota-parte do I.U.M

23.000,00

 

 

 

2515 00 00

Cota-parte do F.N.D.U

88.734,00

 

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

TRANSF. CORRENTES

RECEITAS DIVERSAS

RECEITAS CORRENTES TOTAL

RECEITA DE CAPITAL TOTAL

TOTAL GERAL DA RECEITA

21.428.305,00

210.000,00

3.694.639,00

16.916.731,00

3.045.500,00

45.295.175,00

9.704.825,00

55.000.000,00

 

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

 

 

 

CÓDIGOS

 

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

TOTAL GERAL

 

CUSTEIO

 

TRANSF. CORRENTES

 

TOTAL

 

INVESTIMENTOS

 

INVERSÕES FINANC.

 

TRANSF. DE CAPITAL

 

TOTAL

 

 

PESSOAL

 

OUTRAS

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

1.200.000,00

 

 

1.200.000,00

 

 

 

 

1.200.000,00

 

3120

Material de Consumo

 

100.000,00

 

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

 

3130

Serviços de Terceiros e Encargos

 

50.000,00

 

50.000,00

 

 

 

 

50.000,00

 

4110

Obras e Instalações

 

 

 

 

1.081.000,00

 

 

1.081.000,00

1.081.000,00

 

4120

Equipamentos e material permanente

 

 

 

 

50.000,00

 

 

50.000,00

50.000,00

 

SOMA

 

1.200.000,00

150.000,00

 

1.350.000,00

1.131.00,00

 

 

1.131.000,00

2.481.000,00

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

960.000,00

 

 

960.000,00

 

 

 

 

960.000,00

 

3120

Material de Consumo

 

200.000,00

 

200.000,00

 

 

 

 

200.000,00

 

3130

Serviços de Terceiros e Encargos

 

600.000,00

 

600.000,00

 

 

 

 

600.000,00

 

3190

Despesas de Custeio

 

50.000,00

 

50.000,00

 

 

 

 

50.000,00

 

3230

Transf. a Instituições privadas

 

 

50.000,00

50.000,00

 

 

 

 

50.000,00

 

4110

Equipamentos e materiais permanentes

 

 

 

 

50.000,00

 

 

50.000,00

50.000,00

 

SOMA

 

 

 

 

 

50.000,00

 

 

50.000,00

1.910.000,00

 

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

1.200.000,00

 

 

1.200.000,00

 

 

 

 

1.200.000,00

 

3120

Material de consumo

 

350.000,00

 

850.000,00

 

 

 

 

350.000,00

 

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

650.000,00

 

650.000,00

 

 

 

 

650.000,00

 

4110

Equip. e material permanente

 

 

 

 

50.000,00

 

 

50.000,00

50.000,00

 

SOMA

 

1.200.000,00

1.000.000,00

 

2.200.000,00

50.000,00

 

 

50.000,00

2.250.000,00

 

CONTABILIDADE – TESOURARIA – FISCALIZAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.000.000,00

 

3120

Material de consumo

 

50.000,00

 

2.000.000,00

 

 

 

 

50.000,00

 

8120

Serviço de terceiros e encargos

 

70.000,00

 

50.000,00

 

 

 

 

70.000,00

 

4110

Equip. e material permanente

 

 

 

70.000,00

80.000,00

 

 

80.000,00

80.000,00

 

SOMA

 

2.000.000,00

120.000,00

 

120.000,00

80.000,00

 

 

80.000,00

2.200.000,00

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

2.300.000,00

 

 

2.300.000,00

 

 

 

 

2.300.000,00

 

3120

Material de consumo

 

600.000,00

 

600.000,00

 

 

 

 

600.000,00

 

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

800.000,00

 

800.000,00

 

 

 

 

800.000,00

 

3230

Transf. à inst. Privadas

 

 

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

 

4110

Obras e instalações

 

 

 

 

1.400.000,00

 

 

1.400.000,00

1.400.000,00

 

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

700.000,00

 

 

700.000,00

700.000,00

 

SOMA

 

2.300.000,00

1.400.000,00

100.000,00

3.800.000,00

2.100.000,00

 

 

2.100.000,00

5.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

8.500.000,00

 

 

8.500.000,00

 

 

 

 

8.500.000,00

 

3120

Material de consumo

 

1.200.000,00

 

1.200.000,00

 

 

 

 

1.200.000,00

 

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

2.000.000,00

 

2.000.000,00

 

 

 

 

2.000.000,00

 

4110

Obras e instalações

 

 

 

 

8.000.000,00

 

 

8.000.000,00

8.000.000,00

 

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

300.000,00

 

 

300.000,00

300.000,00

 

SOMA

 

8.500.000,00

3.200.000,00

 

11.700.000,00

8.300.000,00

 

 

8.300.000,00

20.000.000,00

 

 

SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

860.000,00

 

 

860.000,00

 

 

 

 

860.000,00

 

3120

Material de consumo

 

2.500.000,00

 

2.500.000,00

 

 

 

 

2.500.000,00

 

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

800.000,00

800.000,00

800.000,00

 

 

 

 

800.000,00

 

3253

Obrigações Patronais

 

 

 

800.000,00

 

 

 

 

800.000,00

 

3192

Despesas de Custeio

 

200.000,00

 

200.000,00

 

 

 

 

200.000,00

 

3130

Transf. à inst. Privadas

 

 

16.000.000,00

1.600.000,00

 

 

 

 

1.500.000,00

 

3250

Contribuição PASEP

 

 

447.000,00

447.000,00

500.000,00

 

 

500.000,00

447.000,00

 

4110

Obras e instalações

 

 

 

 

200.000,00

 

 

200.000,00

500.000,00

 

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

 

 

 

 

200.000,00

 

SOMA

 

860.000,00

3.500.000,00

2.847.000,00

7.207.000,00

700.000,00

 

 

700.000,00

7.907.000,00

 

 

ESTRADAS DE RODAGEM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

2.950.000,00

 

 

2.950.000,00

 

 

 

 

2.950.000,00

 

3120

Material de consumo

 

3.000.000,00

 

3.000.000,00

 

 

 

 

3.000.000,00

 

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

252.000,00

 

252.000,00

 

 

 

 

252.000,00

 

3260

Enc. Div.

 

 

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

 

4110

Obras e instalações

 

 

 

 

2.000.000,00

 

 

2.000.000,00

2.000.000,00

 

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

500.000,00

 

 

500.000,00

500.000,00

 

SOMA

 

2.950.000,00

3.253.000,00

100.000,00

6.302.000,00

2.500.000,00

 

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

SUB TOTAL

20.270.000,00

13.572.000,00

3.097.000,00

36.939.000,00

14.961.000,00

 

100.000,00

2.600.000,00

8.902.000,00

 

99.999.999

 

 

 

 

 

 

 

 

15.061.000,00

52.000.000,00

 

TOTAL GERAL

20.270.000,00

13.572.000,00

3.097.000,00

36.939.000,00

14.961.000,00

 

100.000,00

3.000.000,00

3.000.000,00

 

Receitas Correntes

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

18.061.000,00

55.000.000,00

 

Receitas de Capital

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

36.939.000,00

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

15.061.000,00

 

 

TOTAL

 

 

TOTAL

 

 

 

 

55.000.000,00