LEI Nº 48, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1950.

 

ORÇA A RECEITA E FIXOS A DESPESA DO MUNICIPIO DE FUNDÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1951.

 

A Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Artigo 1º A receita geral do Municipio de Fundão, para o exercício de 1951, é orçada em Cr$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor obedecento a seguinte classificação.

 

Codigo Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

Tributária

a)     Impostos

Cr$

Cr$

Cr$

0.11.1

Imposto Territorial

2.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

12.500,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Industria e Profissão

85.000,00

 

 

 

Transporte

 

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

26.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

200,00

 

 

 

b)     Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxas de expediente

1.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. E Serv. Diversos

2.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de limpesa Pública

1.800,00

 

 

1.25.1

Taxas de viação

6.000,00

 

 

 

Total da Recita Tributária

 

136.000,00

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

Renda de proprios municipais

 

 

 

 

Foros e Laudêmios

2.500,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

3.500,00

 

Receita Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

I - Consumo de Água

20.000,00

 

 

 

II – Consumo de Luz e Força

35.000,00

 

 

 

III – Outras Rendas

2.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

57.000,00

 

Receita Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercado

1.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

1.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Comb. E Lubrificantes

15.000,00

 

 

4.14.0

Quota de Artº 15§ 4º Const. Federal

250.000,00

 

 

4.15.0

Quota do Artº 20 da Const. Federal

5.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

272.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

10.000,00

 

6.20.0

Contribuições diversas

4.000,00

 

 

6.21.0

Multas

2.000,00

 

 

6.29.0

Eventuais

500,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

6.500,00

10.000,00

16.500,00

 

Total Geral

 

 

485.000,00

 

Artigo 2º A despesa Geral do Municipio de Funão para o exercício de 1950, é fixada em Cr$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a  classificação:

 

Codigo Geral

Dignação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

0

 

Poder Legislativo

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

9.460,00

 

 

00

8.00.3

Material de Consumo

500,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

21.040,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

31.000,00

 

31.000,00

1

 

Administração Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal fixo

36.000,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria Tesouraria

 

 

 

111

8.09.0

Pessoal fixo

33.080,00

 

 

111

8.09.2

Material Permanente

 

1.000,00

 

111

8.09.3

Material de Consumo

5.060,00

 

 

111

8.09.4

Despesas Diversa

1.360,00

 

 

118

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

 

Transporte

76.500,00

1.000,00

 

113

8.12.0

Pessoal fixo

23.100,00

 

 

113

8.12.3

Material de Consumo

900,00

 

 

113

8.12.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 1

101.500,00

1.000,00

102.500,00

2

 

Serviço Púb. Int. Com. C/ Estado

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

20

8.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

21

8.29.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

28

 

Educação Pública

 

 

 

221

 

Escolas Municipais

 

 

 

221

8.33.4

Despesas Diversas

4.500,00

 

 

222

 

Biblioteca municipal

 

 

 

222

8.34.1

Pessoal variável

1.200,00

 

 

222

8.34.2

Material Permanente

 

400,00

 

222

8.34.4

Despesas Diversas

20.400,00

 

 

23

 

Saúde Pública

 

 

 

231

 

Serviço Estadual

 

 

 

231

8.48.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

232

 

Diversos

 

 

 

232

8.49.1

Pessoal variável

2.000,00

 

 

232

8.49.4

Despesas diversas

6.000,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

241

8.51.1

Pessoal variavel

12.960,00

 

 

241

8.51.3

Material do consumo

2.040,00

 

 

242

 

Inseticida à Agricultura

 

 

 

242

8.51.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

 

 

Transporte

54.700,00

400,00

55.100,00

 

 

Total do Título 2

 

 

188.600,00

3

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

302

 

Agua e Esgotos

 

 

 

302

8.63.1

Pessoal variável

19.640,00

 

 

302

8.68.3

Material de consumo

8.000,00

 

 

302

8.63.4

Despesas Diversas

2.360,00

 

 

303

 

Luz e Energia elétrica

 

 

 

303

8.63.0

Pessoal fixo

27.170,00

 

 

303

8.63.1

Pessoal variavel

12.800,00

 

 

303

8.63.4

Despesas Diversas

6.740,00

 

 

307

 

Limpesa Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal variavel

12.960,00

 

 

307

8.85.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.1

Pessoal Variavel

1.800,00

 

 

309

8.89.3

Material de consumo

1.000,00

 

 

310

 

Mercado Municipal

 

 

 

310

8.89.4

Despesas Diversas

430,00

 

 

 

 

Total do Titulo 3

 

 

103.400,00

4

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal variável

30.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

15.000,00

 

 

40

8.82.3

Material de consumo

15.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas diversas

20.000,00

 

 

42

 

Conservação de Próprios

 

 

 

42

8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

43

 

Conservação de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal variavel

12.960,00

 

 

43

8.81.3

Material de consumo

2.500,00

 

 

43

8.81.4

Despesas Diversas

2.540,00

 

 

44

 

Obras novas

 

 

 

443

 

Construção de Edificios

 

 

 

443

8.87.4

Despesas Diversas

75.000,00

 

 

444

 

Construção de Logradouros Públicos

 

 

 

444

8.81.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Total do titulo 4

 

 

179.000,00

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

60

8.91.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

61

 

Acidentes do trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas diversas

1.300,00

 

 

63

 

Custas judiciárias

 

 

 

63

8.99.4

Despesas diversas

2.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas diversas

5.700,00

 

 

 

 

Total do Titulo 6

 

 

14.000,00

 

 

Total Geral

 

 

485.000,00

 

Artigo 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipa de Fundão, 24 de Dezembro de 1950.

 

GETULIO DA COSTA MUNIZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada nesta Secretaria-Tesouraria da Prefeitura Municipal de Fundão, aos vinte e quatro dias do mês de Dezembro do ano de mil novecentos e cinquenta.

 

ORLANDO MUNIZ

SECRETÁRIO-TESOUREIRO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.